A Câmara não vai admitir a volta do imposto sindical, afirma Lira
Arthur Lira manda um recado para o governo Lula e avisa que a Câmara não aceitará retrocessos
Durante um evento na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou sua firme oposição ao projeto de lei que pretende reintroduzir o imposto sindical como contribuição compulsória. A proposta, que vem sendo discutida em meio a tentativas de alterações na legislação trabalhista, não encontrará respaldo necessário para sua aprovação, segundo Lira.
O deputado revelou ter dialogado diretamente com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, expressando preocupações claras sobre as intenções do governo em modificar aspectos fundamentais da reforma trabalhista implementada em 2017.
“Eu conversei com o ministro Marinho e disse a ele que se o plenário da Câmara sentir o cheiro de que ele está querendo alterar a reforma trabalhista ou retornar alguns assuntos que o Congresso não vota, através de resoluções, regulamentações e decretos, os PDLs irão a plenário e nós derrubaremos,” afirmou Lira.
Lira enfatizou que a maioria dos representantes no Congresso possui uma orientação conservadora e liberal, resistente a mudanças que possam representar retrocessos legislativos. “Quando esse assunto vai a plenário ele não tem respaldo, não tem respaldo para invasão de terra, para mudança de leis através de decretos, portarias ou projetos,” declarou o presidente da Câmara, sinalizando que qualquer tentativa do Governo Lula de impor o imposto sindical obrigatório será firmemente rejeitada.
O imposto sindical foi extinto em 2017 durante o governo de Michel Temer, com a aprovação da Lei 13.467, que reformou várias disposições da legislação trabalhista brasileira. Desde então, a contribuição sindical passou a ser opcional, cabendo ao trabalhador não sindicalizado declarar expressamente sua não participação.Foi a maior derrota imposta à esquerda desde a Guerrilha do Araguaia, pois tirou das mãos do movimento sindical a principal fonte de financiamento da militância socialista. Sem o imposto sindical, as esquerdas perderam o poder de mobilização e as ruas, que foram tomadas pelo verde e amarelo das massas conservadoras.
Em uma decisão recente, em setembro de 2023, o STF, sempre ele, validou a constitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial de não filiados em determinadas situações, como acordos e convenções coletivas, mas enfatizou que é direito do trabalhador se opor à cobrança, desde que manifeste sua decisão de forma explícita.
A declaração de Lira soa como mais um aviso ao presidente de Lula, que quer muito, mas pode pouco, de que o Congresso não está às suas ordens.
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