Decisão judicial revoga liminar e reintegra resolução do CFM que veta aborto após 22 semanas

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) revogou a decisão liminar que havia suspendido temporariamente a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a prática da assistolia fetal para a realização de abortos após 22 semanas de gestação em casos de estupro.

A revogação aconteceu nesta sexta-feira (26).

O desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, responsável pela decisão, argumentou que não seria aconselhável suspender uma norma técnica por meio de uma decisão provisória, enfatizando a importância de um amplo debate sobre o assunto.

“Não me parece oportuno que, em caráter liminar, e sem maiores elementos, o juízo de origem suspenda os efeitos de resolução do Conselho Federal de Medicina que trata de questão que: terá impacto nacional; está - ainda que sob outra roupagem - submetida a julgamento pelo STF; e necessita de um debate mais amplo e aprofundado”, disse o desembargador.

Anteriormente, em 18 de março, a Justiça Federal de Porto Alegre (RS) havia suspendido a Resolução nº 2.378/24, aprovada pelo CFM. Essa resolução proibia a prática da assistolia fetal, um procedimento que induz a morte fetal utilizando cloreto de potássio aplicado no coração do feto, em gestações acima de 22 semanas.

A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Sociedade Brasileira de Bioética e pelo Centro Brasileiro de Estudos da Saúde. O CFM, por sua vez, recorreu da decisão de primeira instância, e o TRF4, após analisar o recurso, decidiu manter a validade da resolução.

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