Defensoria Pública da União exige que Elon Musk pague multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos
Órgão estatal acusa plataforma Twitter/X por “atentar contra a democracia” e exige censura
A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou uma petição à Justiça Federal solicitando uma condenação contra a plataforma Twitter/X, exigindo o pagamento de uma indenização no valor de R$ 1 bilhão. O pedido visa compensar supostos danos morais coletivos e sociais causados ao Brasil.
A DPU argumenta que as ações do empresário Elon Musk, proprietário da rede social, e da plataforma X, representam uma manipulação das plataformas digitais para objetivos ilícitos. No entendimento da Defensoria, o exercício da liberdade de expressão na rede de Musk redundaria em atividades criminosas que prejudicam a estrutura democrática do país.
As críticas recentes de Musk ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram citados como exemplo. O dono do Twitter criticou decisões judiciais que determinaram a remoção de conteúdos e o bloqueio de contas de indivíduos investigados pela Corte.
As postagens de Musk resultaram em investigações no Supremo. Além da indenização financeira, a DPU requer à Justiça uma série de medidas, incluindo a adoção de práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, a criação de um sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para responder rapidamente a ordens e requisições legais, a publicação de relatórios periódicos detalhando ações tomadas para cumprir ordens judiciais e a moderação de conteúdo, bem como a contratação de entidades independentes para realizar auditorias regulares nas práticas da empresa.
Em outras palavras, a DPU não quer apenas dinheiro, mas também censura.
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