Dois anos da Era Xandão – A luta incansável pelo direito de defesa

Quando escrevi o prefácio do livro O Inquérito do Fim do Mundo, best-seller publicado pela Editora E.D.A., fiz uma comparação entre essa aberração jurídica de nosso tempo e os famigerados Processos de Moscou (1936-38), em que o ditador comunista Josef Stálin liquidou todos os seus rivais e lançou todo o povo soviético em uma espiral de sofrimento, perseguição e morte. Um detalhe nos Processos de Moscou é que os réus eram acusados dos mais abjetos crimes sem que lhes fosse dado o menor direito de defesa. Não havia advogado de defesa nos tribunais de Stálin. E o promotor Andrey Vichinsky, por sua vez, acumulava as funções de acusar, investigar e condenar as vítimas.

Passados dois anos da transformação do Inquérito 4781 em Inquérito do Fim do Mundo, com a operação de busca e apreensão na casa de 29 apoiadores do governo Bolsonaro, confirmou-se que o famigerado inquérito presidido por Alexandre de Moraes tem uma notável semelhança com os julgamentos comunistas: o direito de defesa é uma das principais vítimas desse processo que marca o apagar das luzes da liberdade e da lei no Brasil.

Para falar sobre essa história repleta de episódios bizarros, eu conversei com o advogado Emerson Grigollette, advogado de defesa de Bernardo Pires Küster, diretor do BSM, um dos cidadãos perseguidos por Alexandre de Moraes:

 

BSM: Todos sabemos que o Inquérito 4781 não começou em 27 de maio de 2020, mas bem antes. Naquele dia, porém, o Inquérito das Fake News se transformou no Inquérito do Fim do Mundo. Qual é a origem dessa escalada de censura e arbitrariedade?
Emerson Grigollette: Eu acompanhei essa história desde o início. Em 2016, eu já estava nessa briga judicial dos influenciadores digitais contra a censura nas redes sociais. As primeiras páginas que começaram a ser banidos do Facebook foram perfis de humor. O problema começou quando essas páginas fizeram memes da Dilma. O Facebook bania perfis, sem ao menos dizer o motivo; depois descobrimos que eram as piadas sobre as bobagens que a Dilma fazia e dizia. Começamos a entrar com ações judiciais. Em 2017, saíram as primeiras condenações, que obrigavam o Facebook a devolver as páginas. Nessa época formou-se um grupo de influenciadores chamado Internet Livre, do qual participavam, entre outros o Bernardo Küster, o Leandro Ruschel, o Flávio Gordon, o Rodrigo Constantino, um monte de gente do MBL, o Luciano Ayan, até o Allan dos Santos participou um tempo. Em 2019, a Revista Crusoé fez a famosa matéria “O amigo do amigo do meu pai” que falava do suposto envolvimento dos ministros do Supremo com empreiteiros investigados pela Lava Jato. Gilmar Mendes ficou bem irritado e pressionou o Dias Toffoli para que ele fizesse alguma coisa. Assim surgiu o Inquérito 4781, também conhecido como Inquérito das Fake News. Esse inquérito investigaria supostos crimes contra a honra (calúnia e difamação) e para presidi-lo foi escolhido Alexandre de Moraes. Cerca de um mês depois, Alexandre determinou não só a remoção da matéria, mas de todo o site da Crusoé e do Antagonista. Isso nunca havia acontecido no Brasil, foi um escândalo. Fizemos, ainda em 2019, uma primeira denúncia na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra essa decisão do STF. Vários influenciadores digitais – como o Bernardo, o Flávio Gordon, o Constantino – assinaram a petição. Houve manifestações contrárias da OAB, da Abraji, várias associações de jornalistas e dezenas de notas de repúdio pela censura. Todo mundo foi contra essa decisão. Até a Rede Sustentabilidade entrou com uma ação de Descumprimento Preceito Fundamental – a ADPF 572 – contra essa decisão de Alexandre de Moraes. O objetivo da ADPF era reconhecer a inconstitucionalidade da portaria que instaurou o Inquérito 4781. Houve declarações bastante críticas do senador Randolfe Rodrigues e do senador Alessandro Vieira. Eles diziam que o STF havia ultrapassado todos os limites. Duas ou três semanas depois, diante das críticas, o ministro Alexandre de Moraes decidiu revogar a decisão. A Crusoé não chegou a ser tirada do ar. Dali em diante, nunca mais se ouviu falar de nenhuma ação contra o Antagonista e a Crusoé.

– Para ler a entrevista completa, assine o BSM.