França torna-se o primeiro país do mundo a incluir aborto na Constituição

A França se tornou hoje o primeiro país do mundo a consignar o aborto como direito na própria Constituição. Depois da aprovação da matéria pelos deputados da Assembleia Nacional em janeiro (por 493 votos a favor, 30 contra e 23 abstenções) e do sinal verde dado pelos senadores (267 votos a favor e 50 contra), uma trágica sessão conjunta do Senado e da Assembleia consagrou no texto constitucional o direito de matar bebês. O resultado final — 780 votos a favor e 72 contra — foi recebido com uma grande salva de aplausos pelos políticos franceses reunidos no Palácio de Versalhes.

O grande entusiasta do projeto foi o presidente francês Emmanuel Macron, que vinha reiterando seu compromisso de “tornar irreversível a liberdade das mulheres de abortarem”.  A lei foi apresentada por Macron em outubro passado, depois que a Suprema Corte dos EUA derrubou o caso Roe v. Wade, em junho de 2022. As multinacionais do aborto estão em festa. “Esta é uma decisão histórica para a França, mas também para a Europa e o mundo. Um ano e meio após Roe v. Wade ter sido derrubado pela Suprema Corte dos EUA, a vitória francesa é uma mensagem clara e otimista para a comunidade internacional: o aborto é uma liberdade fundamental”, disse em um comunicado à imprensa o Dr. Alvaro Bermejo, diretor geral da International Planned Parenthood Federation (IPPF), a maior rede de clínicas de aborto do mundo.

E os defensores do aborto não pretendem parar por aí. A ministra francesa da Igualdade de Gênero e Diversidade, Aurore Bergé, espera que a decisão tomada em Paris seja acolhida e imitada por muitos outros países europeus. O governo francês pretende que o direito de matar inocentes seja incluído na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

A posição do Vaticano sobre o assunto é clara e inequívoca. A Pontifícia Academia para a Vida, em uma nota oficial, expressou seu apoio à posição da Conferência Episcopal Francesa, que se opôs à emenda constitucional: “Precisamente na era dos direitos humanos universais, não pode haver um ‘direito’ de suprimir uma vida humana”.

O arcebispo de Lyon, Monsenhor de Germay, fez um duro pronunciamento e denunciou “a sucessão de leis ditas sociais aprovadas na França nas últimas décadas” e o “triste registro de 234.300 abortos na França em 2023, quando a tendência está diminuindo em toda a Europa”. O Monsenhor Aupetit, especialista em questões bioéticas, afirmou em sua rede social: “Aborto na Constituição. A lei se impõe à consciência que obriga a matar. A França chegou ao fundo do poço. [A França] se tornou um estado totalitário”.

Em 29 de fevereiro, em uma declaração, os bispos reiteraram que “o aborto, que continua sendo um ataque à vida desde o início, não pode ser visto exclusivamente da perspectiva dos direitos das mulheres”, lamentando que "o debate iniciado não tenha mencionado medidas de apoio para aquelas que gostariam de manter seus filhos". A Pontifícia Academia guiada por dom Vincenzo Paglia - cuja tarefa é “estudar, informar e formar sobre os principais problemas da biomedicina e do direito, relativos à promoção e defesa da vida” - apoiou o episcopado da França e com sua declaração apelou “a todos os governos e a todas as tradições religiosas" para que façam o melhor possível, "para que, nesta fase da história, a proteção da vida se torne uma prioridade absoluta, com passos concretos em favor da paz e da justiça social, com medidas eficazes para o acesso universal aos recursos, à educação e à saúde".

"As situações particulares de vida e os contextos difíceis e dramáticos do nosso tempo devem ser enfrentados com as ferramentas de uma civilização jurídica que se preocupa, em primeiro lugar, com a proteção dos mais fracos e vulneráveis", argumenta o PAV, acrescentando que “a proteção da vida humana é o primeiro objetivo da humanidade e só pode se desenvolver em um mundo livre de conflitos e lacerações, com a ciência, a tecnologia e a indústria a serviço da pessoa humana e da fraternidade”.

Na nota, a Academia ressalta ainda que, para a Igreja Católica, “a defesa da vida não é uma ideologia”, como enfatizou o Papa Francisco na audiência geral de 25 de março de 2020, mas “uma realidade humana que envolve todos os cristãos, precisamente porque são cristãos e porque são humanos” e que “é uma questão de agir em nível cultural e educacional para transmitir às gerações futuras a atitude à solidariedade, ao cuidado, à acolhida”, conscientes “de que a cultura da vida não é patrimônio exclusivo dos cristãos, mas pertence a todos aqueles que, trabalhando para construir relações fraternas, reconhecem o valor de cada pessoa, mesmo quando frágil e sofredora”.

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