Haddad entrega projeto de regulamentação da reforma tributária a Lira
Haddad afirmou que o novo sistema tributário brasileiro será totalmente digital, o que possibilitará uma base de contribuintes mais ampla e, consequentemente, uma alíquota tributária mais equitativa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. Este projeto estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), incluindo a maior parte das normas que regem essa reforma.
Outro projeto relacionado ao tema será encaminhado ao Congresso durante a primeira quinzena de maio. Essa proposta abordará o funcionamento do Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas do IBS entre os diferentes níveis federativos.
Haddad afirmou que o novo sistema tributário brasileiro será totalmente digital, o que possibilitará uma base de contribuintes mais ampla e, consequentemente, uma alíquota tributária mais equitativa.
Atualmente, a média dos tributos no Brasil é de 34%. Ele destacou que o impacto dessa reforma equivale a um crescimento de 20% do PIB ao longo do tempo, devido aos ganhos de eficiência que a economia irá alcançar. "É um avanço significativo", afirmou.
Com informações da Agência Câmara
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