Julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal será retomado pelo STF na quarta-feira
A ação vem sendo analisada desde 2015, paralisada, inclusive, por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para o uso pessoal será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (6). Devido um pedido de vista do ministro André Mendonça, a ação ficou estagnada na Corte desde agosto de 2023. Na ocasião, o caso foi colocado em discussão pela então presidente do STF, Rosa Weber, que votou a favor do projeto. Desta forma, o seu sucessor, Flávio Dino, não poderá votar no julgamento.
A ação angariou votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O magistrado Cristiano Zanin fora o único a votar de forma contrária. Mendonça será o próximo a apresentar seu entendimento ao caso. A Corte, além de jugar a descriminalização do porte pessoal, também discutirá sobre a diferenciação na classificação de usuário ou traficante.
O caso questiona o artigo 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), que trata sobre o transporte, depósito e uso pessoal dos psicoativos ilícitos, com penas previstas de advertência verbal, comparecimento a programas sobre drogas e serviços comunitários de caráter educativo.
A ação vem sendo analisada desde 2015, paralisada, inclusive, por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki. Com a morte do magistrado, o caso foi herdado por seu sucessor, Alexandre de Moraes, que liberou a votação em novembro de 2018. O julgamento, agora, segue sob a relatoria de Gilmar Mendes.
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