Lula veta o fim das saidinhas de presos em datas comemorativas
Ocupante da Presidência contraria Congresso e veta principal trecho do projeto de lei aprovado em março. Ministro da Justiça diz que veto vai beneficiar um universo limitado: “apenas” 118.328 presos
O ocupante da Presidência da República, Lula da Silva (PT), contrariou a decisão do Congresso Nacional e vetou o principal trecho do projeto de lei que acaba com as saídas temporárias dos presos. Com o veto, Lula manteve as saidinhas para que os detentos visitem seus familiares em datas comemorativas como Natal, Páscoa, Dia dos Pais e Dia das Mães.
O governo tentará emplacar a narrativa de que fez um “veto pontual”, quando na verdade o veto atinge o coração do projeto. Lula tomou sua decisão depois de conversar com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. À tarde, Lewandowski tentou justificar o veto de seu chefe:
“Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, o princípio da dignidade da pessoa e o princípio da individualização da pena, e na obrigação que tem o Estado de proteger a família”.
Segundo Lewandowski, universo de beneficiados é “bastante limitado” e “se resume” a 118.328 presos. “É um universo bastante restrito”, reafirmou.
A decisão de Lula — que havia sido antecipada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski — deve ser publicada ainda hoje no Diário Oficial da União. O Congresso pode derrubar o veto e manter a proibição das saidinhas.
O texto foi aprovado na Câmara no dia 20 de março, tendo como relator Guilherme Derrite (PL-SP) — que foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo para reassumir a vaga de deputado federal e participar da votação. Derrite foi o relator original da matéria.
"Por apenas R$ 12/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"
