Tentando manter imagem de moderado, Moraes arquiva investigação sobre Bolsonaro visitar a embaixada da Hungria
Alexandre de Moraes conclui que não há provas de que Jair Bolsonaro tentou asilo na Embaixada da Hungria
Em uma evidente mundança de atitude com relação ao ex-presidente, o ministro STF, Alexandre de Moraes, concluiu que não há provas suficientes para afirmar que Bolsonaro tentou buscar asilo político na Embaixada da Hungria em Brasília. A decisão veio após o ex-presidente passar dois dias na missão diplomática em fevereiro deste ano, uma visita ao embaixador que suscitou muita especulação e poucos fatos sobre suas intenções de evadir-se do Brasil.
A situação ganhou os holofotes quando, dias depois de ser alvo de uma operação da Polícia Federal que resultou na apreensão de seu passaporte, Bolsonaro visitou, a convite, o embaixador da Húngria. A visita foi rapidamente interpretada pelo jornal New York Times como uma possível tentativa de obter asilo político, tendo por base apenas o vídeo divulgado de Bolsonaro andando pela embaixada.
Análise de Moraes e Decisão Judicial
Em seu veredito, Moraes destacou que, apesar das suspeitas levantadas, "não há elementos concretos que indiquem — efetivamente — que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento". O ministro reforçou que as embaixadas, embora sejam locais com proteção especial, não são consideradas extensões de território estrangeiro, portanto, a estadia de Bolsonaro na embaixada não constituiu uma violação das medidas cautelares que proíbem sua saída do país.
A decisão, um arrazoado de bom-senso que curpreende quem acompanha as decições e ações mais desabidas do magistrado que está empurrando o país para o caos, parece ser uma tentativa limpar a sua própria imagem e a do STF, sobre quem tem respingado a mancha do autoritarismo em consequências do comportamento de Moraes.
Apesar das alegações de Bolsonaro e de sua defesa, que afirmam a colaboração do ex-presidente com as investigações, Moraes decidiu manter as restrições já impostas, incluindo a proibição de se ausentar do país e de manter contato com outros investigados no inquérito farsesco da "tentativa de golpe".
A defesa de Bolsonaro, representada pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Tesser, manifestou satisfação com a decisão de não abrir uma nova investigação, reiterando que "não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político". Eles destacaram a ausência de elementos que justificassem tal ação e salientaram a postura colaborativa do ex-presidente.
Posição da Procuradoria-Geral da República
Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República corroborou a decisão de Moraes, enfatizando que a estadia de Bolsonaro na embaixada não configurou uma violação das medidas cautelares. A PGR também comentou sobre a falta de fundamentos para a concessão de asilo diplomático, dada a natureza dos eventos.
"A perspectiva aventada na busca de refúgio esbarra na evidente falta de pressupostos do instituto do asilo diplomático, dadas as características do evento", afirmou a PGR. "De toda sorte, o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias que se seguiram. Mesmo após o mais recente indeferimento do pedido de restituição do pedido de passaporte para viagem a Israel, não se anotou reação que suscitasse temor justificado de providência orientada à evasão do país", acrescentou.
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