Débora Diniz sofre terceira derrota em batalha judicial contra ativista pró-vida Giovanna Panichi
Militante pela legalização do aborto teve negado seu novo pedido de censura contra uma publicação da influenciadora cristã
A antropóloga Débora Diniz, uma das mais conhecidas militantes pela legalização do aborto no Brasil, teve no último dia 22 o seu pedido de censura do vídeo da influenciadora Giovanna Panichi indeferido por unanimidade pela 5ª turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
A relatora do caso, a Desembargadora Maria Ivatônia, compreendeu que “apesar do cunho áspero e provocativo, não se extrai, em princípio, uma acentuada violação aos direitos subjetivos da agravante, de forma a justificar a retirada do ar da publicação do Instagram.”
Esta é a terceira derrota de Débora Diniz no caso.
Inicialmente, Débora ingressou com um pedido de urgência na 2ª Vara Cível de Brasília, solicitando a remoção do vídeo da influenciadora. O pedido foi indeferido pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos. Inconformada com o indeferimento do pedido de censura, Diniz apresentou um recurso com pedido liminar de urgência, sob alegação de que “ao questionar sua ética profissional, feriram a honra objetiva de Débora e atentaram contra sua dignidade, honorabilidade, decoro e reputação pessoal e profissional, caracterizando-se como violação aos atributos de sua personalidade e, portanto, ensejando a reparação por dano moral.”
A relatora do caso indeferiu o pedido liminar apresentado no recurso de Débora em 8 de novembro de 2023.
Em sua defesa, Giovanna alegou no processo que “promoveu à recorrente questionamentos, sem apontar fatos ou pessoas determinadas – o que poderia, inclusive, ser realizado (e será nesta peça) – conforme bem registrado na decisão recorrida, sendo inexistente qualquer tipo de ilicitude no ato realizado.”
Nas exposições, o advogado de Giovanna apresentou o rol de financiadores da pesquisadora, demonstrando o vultuoso financiamento internacional recebido pelo instituto feminista fundado por Débora (Anis - Instituto de Bioética).
Giovanna também fez no processo a exposição de um relatório da Fundação MacArthur, onde é demonstrado que Débora foi financiada para estudar no exterior assuntos relacionados com a agenda de legalização do aborto. (FOUNDATION, MacArthur. Lessons from the Population and Reproductive Health Program in Brazil. O texto está disponível aqui (acesso em 3.nov.2023).
A defesa da influenciadora também fez uma exposição dos financiadores da carreira acadêmica da pesquisadora descritos em sua plataforma Lattes, sendo eles:
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
- Open Society Foundations;
- (CNPq) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
- Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres;
- Escola Superior do Ministério Público da União;
- Safe Abortion Action Fund;
- Organizacão Pan-Americana da Saúde/Organizacão Mundial da Saúde;
- Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil;
- Ministério da Saúde;
- Ministério da Justiça;
- Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura;
- Fundação Ford;
- Fundo Nacional de Saúde;
- Universidade de Brasília.
O advogado de Giovanna finalizou sua defesa no processo com a seguinte afirmação:
“Assim, resta demonstrado que as indagações e afirmações realizadas por Giovanna têm como principal subsídio as informações apresentadas no currículo da própria recorrente, em conjunto com documentos oficiais anexados e referenciados. Ademais, considerando a exposição curricular da recorrente, demonstrando os seus reais financiadores, duas suposições podem ser realizadas.
Ou Débora mentiu no currículo ou Débora mentiu no processo!
Pois os financiamentos de sua carreira científica são incontestáveis e, portanto, verídicos, assim como o seu comprometimento com a descriminalização do aborto no Brasil. Portanto, Giovanna não cometeu ilícito algum no vídeo gravado!”
O pedido de remoção do vídeo foi analisado pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e rejeitado por unanimidade dos desembargadores.
Sem fazer alusão direta ao caso, Giovanna se manifestou em suas redes sociais:
Feminista que é derrotada pela terceira vez na justiça pode pedir música no Fantástico?
— Giovanna Panichi (@giopanichii) March 26, 2024
Giovanna foi defendida no processo pelo advogado Gabriel Carvalho. Débora Diniz foi representada pelas advogadas Vitoria de Macedo Buzzi, Mariana Silvino Paris, Larissa de Souza Gomes, Amanda Luize Nunes Santos, Marina Alves Coutinho, Gabriela Rondon Rossi Louzada, Izabella de Menezes Passos Barbosa, Caelen Yumi Takada Barros, Mirella Andrade Barroso e Suelen Tavares Gil do Projeto Cravinas - Clínica de Direitos Sexuais e Reprodutivos.
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