Nunes Marques arquiva pedido para investigar Zema e Nikolas por participação em ato de Bolsonaro
O Psol pediu a verificação de suposto uso de dinheiro público no deslocamento dos políticos para participar do evento na Avenida Paulista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, arquivou um pedido de investigação contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), pela participação de ambos no ato político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista no dia 25 de fevereiro.
A denúncia fora apresentada pela ex-presidente do diretório estadual do Psol em Minas Gerais, Sara Azevedo. Ela pedia uma investigação sobre o suposto uso de dinheiro público no deslocamento deles a São Paulo. “Ao utilizarem recursos públicos para participarem de protesto político-partidário, em especial protesto que confronta as instituições públicas e o regime democrático, os noticiados incorreram no crime de peculato, em sua forma consumada”, argumenta a petição do Psol.
Para Nunes Marques, porém, a “suposta prática de crime processável mediante ação penal pública” seria de atribuição da Procuradoria Geral da República (PGR). “Revela-se mais adequado, além de consentâneo com o princípio acusatório, que comunicações da espécie sejam direcionadas, diretamente, à Procuradoria Geral da República ou à autoridade policial, para que sejam inicialmente apreciadas, na hipótese de se imputar fatos que constituam crime a pessoa detentora do direito ao foro por prerrogativa de função”, diz a decisão do ministro.
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