PL recorre ao TSE contra absolvição de Moro no TRE-PR

O Partido Liberal (PL) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira (22), contra a absolvição do senador Sergio Moro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) do Paraná. Moro é alvo de acusações por parte do PL e da federação PT/PCdoB/PV, os quais alegam que ele utilizou sua pré-campanha presidencial para promover sua candidatura ao Senado em 2022, excedendo os limites de gastos permitidos para sua eleição.

Em 9 de abril, Moro afirmou que o TRE-PR fez um “julgamento técnico e impecável” ao rejeitar as ações que pediam a cassação de seu mandato na Casa Alta. Ao todo, o senador recebeu 5 votos favoráveis à sua permanência e apenas 2 contrários. Os juízes Luciano Carrasco Falavinha (relator), Cláudia Cristina Cristofani, Guilhermo Frederico, Anderson Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson optaram por manter sua posição. A dissidência foi estabelecida pelos juízes José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior.

“Em julgamento técnico e impecável, o tribunal rejeitou as acoes que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedida pela população paranaense”, disse o parlamentar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, defenderam que, após a decisão do TRE-PR, o PL cessasse com as acusações, não recorrendo ao TSE. Os apoiadores de Bolsonaro avaliam que a ação no Paraná pode ocasionar em adversidades nas urnas. Eles argumentam que, devido à inclinação do eleitorado de direita em defesa da Operação Lava Jato e à consideração do ex-juiz como uma referência no combate à corrupção, a repercussão negativa desse erro pode afetar a imagem do PL frente ao eleitorado.

No entanto, os advogados da sigla Guilherme Ruiz Neto, Bruno Cristaldi, Marcelo Bouchabki e Nathália Ortega da Silva, ignorando as considerações precedentes, protocolaram ao TSE, às 23h30 de ontem, um documento de 125 páginas recordando que a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) mostrou-se favorável à cassação e inelegibilidade do senador. “A PRE-PR agregou detalhes claros e desejados parâmetros que serviram para dar ritmo a todas as manifestações que se seguiram. Ao concluir pelo abuso de poder econômico e identificar a cassação dos mandatos como medida impositiva (...)”.

A ação foi iniciada por solicitação do presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, após uma semana com diversas reuniões sobre o caso. Além do PL, a federação PT/PCdoB/PV também apresentou recurso ao TSE em resposta à decisão do TRE-PR. “Além de dois votos a favor da cassação e do parecer do Ministério Público Eleitoral, alguns dos outros votos também indicaram a existência de um volume alto de recursos na pré-campanha (de Sérgio Moro), colaborando com a nossa tese. Peticionamos o processo para que a justiça seja feita, o gasto de campanha, somado ao gasto de pré-campanha, extrapola o limite legal. Entendemos que Sérgio Moro abusou economicamente e precisa ser responsabilizado por isso”, afirmou o deputado Arilson Chiorato, presidente do PT Paraná.

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